Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 1882/2024

Em Leis Complementares 2024 16 downloads

Institui o Plano de Cargos e Salários PCCV

pdf Portaria Nº 160/2024

Em Portarias 2024 24 downloads

Afastamento Vania Aparecida Meira Bianchini

pdf Portaria Nº 162/2024

Em Portarias 2024 43 downloads

Revoga a portaria nº 032/2024, de 21/02/2022, que concedeu férias prêmio a servidora patrícia ramos areal.

pdf Portaria Nº 159/2024

Em Portarias 2024 40 downloads

Dispõe sobre designação de Servidora para responder interinamente pela Secretaria e Gabinete da Prefeitura.

pdf Decreto Nº 055/2024

Em Decretos 2024 43 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 054/2024

Em Decretos 2024 42 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 053/2024

Em Decretos 2024 47 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Portaria Nº 161/2024

Em Portarias 2024 40 downloads

Concede licença para tratamento de saúde.

pdf Portaria Nº 154/2024

Em Portarias 2024 36 downloads

Concede afastamento para fins de desincompatibilização a servidor efetivo, visando concorrer a cargo eletivo nas eleições 2024 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 155/2024

Em Portarias 2024 40 downloads

Concede afastamento para fins de desincompatibilização a servidor efetivo, visando concorrer a cargo eletivo nas eleições 2024 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 156/2024

Em Portarias 2024 33 downloads

Concede afastamento para fins de desincompatibilização a servidor efetivo, visando concorrer a cargo eletivo nas eleições 2024 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 157/2024

Em Portarias 2024 37 downloads

Dispõe sobre afastamento de servidor para tratar de assuntos políticos.

pdf Portaria Nº 158/2024

Em Portarias 2024 39 downloads

Concede afastamento para fins de desincompatibilização a servidor efetivo, visando concorrer a cargo eletivo nas eleições 2024 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 153/2024

Em Portarias 2024 38 downloads

Dispõe sobre concessão de licença por motivo de falecimento

pdf Decreto Nº 050/2024

Em Decretos 2024 40 downloads

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O FESTIVAL GASTRONÔMICO DE TOMBOS

pdf Portaria Nº 150/2024

Em Portarias 2024 34 downloads

Concede férias regulamentares

pdf Portaria Nº 151/2024

Em Portarias 2024 31 downloads

Concede férias regulamentares e dá outras providências 

pdf Portaria Nº 149/2024

Em Portarias 2024 52 downloads

Ratifica Licença Saúde Monica Ferreira da Silva Louro

pdf Portaria Nº 148/2024

Em Portarias 2024 40 downloads

Ratifica Licença Saúde Rebeca Maria Rocha

pdf Portaria Nº 147/2024

Em Portarias 2024 34 downloads

Dispõe sobre a prorrogação da Licença sem vencimento para tratar de interesse particular a servidora que menciona, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.503, de 27/04/2011.

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Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
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Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
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